A precarização do trabalho pela pandemia é o tema de discussão principal das reuniões dos países da OEA
João Vitor Lopes Fernandes
Nesta sexta-feira, 23 de abril, os países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) se reuniram para uma série de discussões que orbitam o tema da precarização do trabalho durante a pandemia. A necessidade de discussão do assunto surge após mais de 1 ano da presença da pandemia de Sars-Cov-2 no mundo, em que esta submeteu a população vulnerável de vários países da América a condições socioeconômicas ainda mais degradantes.
A discussão iniciou-se após a adoção da agenda de deliberações, a qual tomou grande parte do tempo da 1ª sessão, devido a rodeios não objetivos por parte das delegações da Venezuela, Chile, Bolívia e Guiana a respeito da adoção de temas sobre as condições de vida das minorias durante a pandemia. Após longa formação de consenso, as discussões finalmente começaram a fluir sobre a “uberização” do trabalho, outra forma de mencionar a precariedade do trabalho com analogia ao aplicativo de caronas Uber.
Os delegados dos EUA, Brasil e Colômbia defenderam a criação de empregos via flexibilização de regras trabalhistas para, assim, diminuir os custos das empresas e promover a abertura de novos postos de trabalho. As delegações da Venezuela, Guiana e Bolívia alinharam-se e foram veementes contra a proposta dos três primeiros países. Para estes, flexibilizar regras trabalhistas, assim como ocorre na plataforma Uber – gerando autonomia, liberdade e flexibilidade para o trabalhador -, não são formas de auxiliar os trabalhadores, mas sim prejudicá-los.
Para os últimos três países, é necessário que haja uma proteção estatal dos direitos dos trabalhadores, com garantias de previdência social e outras garantias assistencialistas. Mais tarde, durante a coletiva de imprensa, o delegado da Venezuela recebeu a seguinte pergunta do jornalista do Clarín: considerando o fluxo migratório de fuga de venezuelanos para países como Brasil e Colômbia no início de 2016, fruto da ingerência governamental de Nicolás Maduro, a Venezuela, para além de seu discurso de proteção social, possui condições de proteger sua população trabalhadora?
A resposta do delegado da Venezuela foi de acordo com a retórica oficial do governo venezuelano: as sanções econômicas impostas pelos EUA prejudicaram as condições do Estado venezuelano em oferecer à população garantias. Nesse sentido, a externalização da culpa é evidente e faz parte da retórica clássica de ditadores quando não conseguem sustentar o próprio regime, por exemplo Cuba que sempre culpou os EUA por seu atraso econômico.
Com isso acrescentado, pode-se perceber que, voltando à 1ª sessão, as palavras da delegada brasileira ganham ainda mais sentido: a flexibilização dos direitos trabalhistas não significa uma desregulamentação destes, mas sim um aumento da força da iniciativa privada na promoção de novos empregos, enquanto o Estado cuida de questões mais importantes, como a vacinação. Por isso, é questionável se a proposição da Venezuela é a melhor para a solução da precariedade do trabalho durante a pandemia, visto que, como ressaltou a delegada brasileira, é preciso uma iniciativa privada flexível para gerar empregos. Atribuir ao Estado mais tarefas, como na Venezuela, talvez seja mais prejudicial aos trabalhadores.
Após a grande discussão do dia sobre a precarização do trabalho durante a pandemia, outros assuntos marcaram as discussões das outras sessões, tais como: a diplomacia de vacinas, tema este que foi marcado pela insatisfação de países economicamente inferiores da América, os quais relataram dificuldade na aquisição de doses de vacina devido a um privilégio de países economicamente superiores na compra destas. Além disso, houve um pequeno mal estar gerado pelo delegado da Guiana para com o delegado dos EUA, em que aquele delegado questionou, em tom crítico, o porquê dos EUA terem agido como qualquer país em uma condição de crise, privilegiando a aquisição de vacinas para si ao invés do multilateralismo.
Apesar da pergunta crítica de pouca relevância do delegado da Guiana no tema anterior, os outros temas da reunião fluíram em relativo consenso. A discussão da retomada econômica dos países da América e a discussão de um incentivo aos governos nacionais na promoção de auxílios monetários ocorreram de forma estável e, como foi dito, consensualmente.
Para amanhã, tem-se o término das discussões da pauta de minorias afetadas pela pandemia, pauta tão cara a países como Bolívia, Venezuela, Chile e Guiana. Nos últimos minutos de sessão, os EUA foram duramente criticados de forma anônima, mediante o pedido de leitura de notícia jornalística do jornal El País. A notícia criticava a postura da política externa do governo estadunidense. O delegado dos EUA buscou responder às críticas de forma rápida para, sabiamente, não tomar tempo da sessão com assuntos não produtivos. Apesar da aparente não importância do delegado dos EUA às críticas, o fato é que para amanhã teremos, já de início, uma sessão que carregará as controvérsias de hoje.
