Teve discussões? Teve. Teve desavenças internas sendo levadas a tona? Teve. Mas teve também resolução muito bem escrita e desenvolvida sendo aprovada por consenso nestas duas últimas sessões da Comissão sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal.
Letícia Fernandes
Às 9 horas deste domingo, deu-se início à terceira sessão da Comissão com as representações retomando o assunto de ações de ordem fitossanitárias para combater as condições desumanas nos presídios. Foi falado também da condição psicológica de presos e agentes penitenciários e a necessidade de acompanhamento dos mesmos; e também sobre a criação de uma cota mínima para mulheres não-brancas trabalharem no sistema prisional. Na redação final da resolução foi excluída a palavra cota desta questão e deixada somente como uma forte recomendação.
Entretanto, quando adentrado o assunto de liberação de presos do grupo de risco da COVID-19 e aqueles com pena de baixa ou média periculosidade, defendido por Turquia e Dinamarca, a discussão acirrou-se. Burundi foi contra a soltura de presos em liberdade provisória sem restrição e aqueles de média periculosidade.
Então, Dinamarca acusou o governo burundês de realizar prisões arbitrárias, enquanto o delegado de Burundi acusou de volta dizendo que a Dinamarca estava promovendo as vontades e ideias de um “Norte colonizador” sobre o “ Sul global”. Na coletiva de imprensa, quando perguntados sobre o assunto, os delegados reafirmaram suas acusações. O delegado dinamarquês foi além e disse que no Burundi é fato que muitas prisões são resultado de perseguições políticas. O delegado do Burundi se defendeu dizendo que novamente era a visão enviesada do “Norte” sobre o “Sul”. No final da “#treta”, o resultado foi uma resolução sem a parte da liberação de presos e pessoas em prisão preventiva para crimes de média periculosidade, como pediu e redigiu o Burundi. Seria a vitória do Sul Global?
Seguindo para mais choques temos o final da última sessão: quando a Resolução estava praticamente pronta, um documento de trabalho anônimo foi enviado à mesa. O documento era uma notícia sobre os abusos sofridos por funcionários de agências internacionais, na Venezuela, que estavam ali para cumprir o seu papel de garantir a transparência perante a comunidade internacional.
Venezuela se defendeu dizendo que apesar de reconhecer essas violações, a culpa maior era de países como os Estados Unidos, que volta e meia interferem nos assuntos domésticos dos países latinoamericanos e aplicam sanções desproporcionais que dificultam a atuação do governo venezuelano. Por sua vez, os Estados Unidos se pronunciaram afirmando que toda e qualquer intervenção estadunidense é válida, já que o país é comprometido com a propagação da democracia em toda América e no mundo. Ainda acusou as eleições venezuelanas de serem fraudadas e as sanções contundentes com a situação. Depois dessas falas, a Comissão foi tomada pela “picuinha” bilateral dos dois países que passaram vários minutos trocando farpas não muito diplomáticas.
Apesar disso, segundo a própria delegada venezuelana durante a coletiva de imprensa, esta discussão (que poderia ter acontecido no privado) não atrapalhou a chegada do consenso e a aprovação da Resolução. De fato, após leituras que deixaram até o presidente da mesa sem folêgo, a Resolução da Comissão sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal foi abraçada por todas as delegações presentes e aprovadas sem nenhuma alteração ou emenda.
Fim? Bom, essa jornalista sabe que não. Como foi apresentado na coletiva de imprensa, há uma certa ansiedade da comunidade internacional sobre o seguimento desta Resolução pelos países signatários já que, como gostou de lembrar a delegada do Reino Unido, essa Resolução é toda no caráter recomendatório, assim como todas as decisões desta Comissão.
Entretanto, há esperança! De acordo com a própria delegada do Reino Unido durante a coletiva de imprensa, os países firmaram o compromisso de obedecer às proposições quando assinaram o documento, apesar de que não foi citado em momento algum o que seria feito aos países que não seguirem.
A imprensa internacional com certeza ficará de olho nos países para conferir como estão se saindo para resolver os problemas em âmbito interno e reportaremos tudo a vocês, caros leitores.
